Após denúncia de vereadores, Justiça derruba aumento ilegal de salários de secretários em Sumaré
18/09/2025
(Foto: Reprodução) Prédio do Tribunal de Justiça de SP
Celso Silva/Secom/GESP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), nesta quarta-feira (17), suspendeu a lei municipal que concedia aumento nos salários dos secretários e secretários adjuntos da Prefeitura de Sumaré (SP). A lei entrou em vigor em 7 de maio e elevou os vencimentos para R$ 14 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
A decisão foi tomada pelo desembargador Flavio Abramovici, relator da ação direta de inconstitucionalidade em decisão liminar. Ele destacou que a Lei Municipal nº 7.457/2025 viola os princípios da anterioridade da legislatura e da moralidade administrativa, já que parlamentares e agentes políticos não podem criar aumentos de subsídio dentro do mesmo mandato.
O TJ-SP também ressaltou o risco de prejuízo irreversível aos cofres públicos, uma vez que os valores poderiam ser de difícil devolução. Com isso, a norma está suspensa até o julgamento final da ação.
A Justiça ainda determinou que o prefeito Henrique do Paraíso e o presidente da Câmara Municipal de Sumaré, Hélio Silva, prestem informações sobre a lei aprovada.
O g1 procurou a prefeitura de Sumaré e o presidente da Câmara Municipal para esclarecimentos, mas até a publicação desta reportagem, não obteve resposta.
Como ficam os salários?
Na prática, voltam a valer os valores anteriores que estavam vigentes antes da edição da lei suspensa.
De acordo com o Portal da Transparência, o salário de um secretário municipal era de R$ 10.445,55.
Já o cargo de secretário adjunto não existia e foi criado no mesmo dia em que a Lei nº 7.457/2025 fixou os novos valores. Sendo assim, surge um impasse para a prefeitura, uma vez que a lei que definiu a remuneração desses cargos está integralmente suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Sumaré, Willian Souza, deu o seu parecer sobre a situação.
"Diante desse cenário, restam duas alternativas à administração municipal: aguardar o julgamento definitivo do Tribunal de Justiça, que poderá confirmar ou não a inconstitucionalidade da lei, ou encaminhar um novo projeto de lei à Câmara Municipal, de forma a sanar as irregularidades apontadas e estabelecer novamente os subsídios de forma válida", afirmou Souza.
Denúncias
As denúncias sobre ilegalidade do aumento de salários partiu dos vereadores Wellington Souza, Rodrigo Digão, Lucas Agostinho e Rudinei Lobo, que solicitaram apuração do MP.
Câmara Municipal de Sumaré
Eduardo Rodrigues/EPTV
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