Câmara aprova urgência para projeto que prevê anistia, mas ainda vai definir alcance do texto
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas.
O placar foi de 311 a 163.
Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.
A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Faz semanas que a oposição quer votar o texto, e agora Motta decidiu pautar a urgência.
O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.
O texto de Crivella diz que:
Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.
Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara vier a votar — ainda não há data — anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado (veja abaixo o que diz o texto de Crivella).
O que tem sido dito na Câmara é que o projeto final vai diminuir as penas, e não perdoar a condenação. E isso incluiria Bolsonaro.
"O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país a pacificação”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara disse que não tem “compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país”.
"Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputado, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busco e repito, a pacificação nacional, o respeito à instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando”, afirmou no início da sessão.
O projeto de Crivella
O texto de Crivella — que foi usado para a urgência, mas não deve ser o projeto final — prevê o seguinte:
Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais etc.).
Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos no Código Penal.
Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais.
A anistia não abrangeria pessoas que cometaram as seguintes condutas:
Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos;
Crimes contra a vida (como homicídio);
Crimes específicos do Código Penal: lesão corporal; perigo de desastre ferroviário ; incêndio; explosão
Infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública.
Doações acima de R$ 40 mil feitas para atos ou manifestações políticas/eleitorais.
Também não abrangeria infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.
Multas
O texto estende a anistia também às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum contra pessoas físicas ou jurídicas ligadas aos atos mencionados.
Clima da sessão
A sessão para votar a anistia estava lotada, o que não é comum para uma quarta-feira após as 20h, quando as votações remotas são liberadas.
Os parlamentares, tanto da base, quanto da oposição, alongaram as discussões do requerimento. Geralmente, a urgência é aprovada rapidamente.
Os discursos no plenário estavam inflamados. A oposição lembrou dos “injustiçados” pelo 8 de janeiro e focou em discursos que citaram a “pacificação” do país e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já a base disse que a proposta não traz justiça e nem paz, já que perdoaria crimes contra o Estado Dmeocrático de Direito, impossível de ser anistiado.
Mudanças na relatoria
A proposta já tinha um relator, Rodrigo Valadares (União-SE), que elaborou um parecer sobre um projeto que estava apensado ao de Crivella.
Motta, no entanto, vai indicar um novo relator. Os parlamentares têm dito que Motta escolherá um relator de Centro para a proposta.
Um dos nomes mais cotados é Paulinho da Força (SD-SP), por sua capacidade de interlocução com o STF e com o Centrão na avaliação dos deputados.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/17/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-preve-anistia-a-quem-participou-de-atos-golpistas-a-partir-de-2022.ghtml
