Nova lei amplia gratuidade para passageiros do Transcol; veja quem tem direito e como conseguir
30/07/2025
(Foto: Reprodução) Passe livre de gratuidade no Transcol vai alcançar mais PCDs
Mais pessoas vão ter direito a andar de graça no Sistema Transcol. Pessoas com deficiência que utilizam o transporte público na Grande Vitória agora têm acesso facilitado à gratuidade nos coletivos. A mudança foi possível após a ampliação da faixa de renda permitida para concessão do benefício, aumentando a quantidade de pessoas contempladas.
A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-ES) estima que mais de 50 mil passageiros por mês utilizam a gratuidade no sistema, incluindo idosos com mais de 65 anos e estudantes.
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A Lei Complementar 1.117/2025, que aumenta a concessão do benefício, foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo no último dia 16. Com isso, a ampliação da gratuidade já está em vigor.
O que mudou
A principal alteração no critério diz respeito à renda individual ou familiar exigida para o acesso ao benefício (ou seja, poder andar de graça nos ônibus). Veja como ficam os novos limites:
Quando a pessoa com deficiência mora sozinha: até 2 salários mínimos tem direito à gratuidade (antes era 1 salário mínimo);
Em famílias com até 4 pessoas: até 4 salários mínimos (antes eram 3 salários);
Em famílias com mais de 4 integrantes: até 6 salários mínimos.
Ônibus Transcol. Espírito Santo
Semobi/ES
Quem tem direito
Pessoas que comprovem a condição por meio de laudo médico e que se enquadrem nos critérios de renda detalhados acima podem ter acesso à gratuidade no Sistema Transcol. As deficiências previstas na legislação são:
Deficiência física
Doença mental
Deficiência intelectual
Deficiência visual
Deficiência renal crônica
Ostomia
Obesidade mórbida
Deficiência múltipla (associação de duas ou mais condições acima)
Pessoas com doença mental, deficiência intelectual ou que dependam de cadeira-de-rodas para locomoção têm direito a um acompanhante, independentemente da idade.
Nova lei amplia faixa de renda para gratuidade no Transcol. Espírito Santo.
GVBus
Onde fazer o cadastro
O cadastro para a gratuidade pode ser feito nos seguintes postos de atendimento:
Vitória: SETPES, na Rua Constante Sodré, 265, Santa Lúcia;
Cariacica: Faça Fácil, na Rodovia Leste-Oeste, 154, Santo André, Cariacica. Fica ao lado do Terminal de Campo Grande;
Vila Velha: Terminal de Vila Velha, na Rua Cabo Aylson Simões, 1.195, Divino Espírito Santo, Vila Velha;
Serra: Terminal de Laranjeiras, na Avenida Eldes Scherrer Souza, Parque Res. Laranjeiras, Serra.
Documentos necessários
Para solicitar o benefício, é preciso apresentar documentos que comprovem a renda e a deficiência:
Comprovação de renda (contracheque, extrato de benefício do INSS, declaração do Imposto de Renda, declaração de faturamento anual (no caso de MEI), declaração de rendimento com firma reconhecida por duas testemunhas, CNIS do requerente e dos membros da família, Inscrição no CadÚnico)
Comprovação da deficiência (laudo médico com o CID correspondente, documento assinado por médico com registro de especialidade no CRM)
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Quem mais tem direito à gratuidade no Transcol?
Ônibus Transcol. Espírito Santo
Governo/ES
Além das pessoas com deficiência que atendem aos critérios da lei, outras pessoas também têm direito à gratuidade no Transcol. Veja abaixo:
Idosos com 65 anos ou mais
Com o cartão Passe Livre Idoso, o idoso terá direito à gratuidade no Sistema Transcol e ainda poderá transpor a roleta e utilizar assentos disponíveis na parte traseira do veículo. É preciso fazer um cadastramento prévio, que pode ser realizado nos postos de atendimento. O cartão é entregue no mesmo dia, pronto para uso.
Documentos necessários: carteira de identidade; CPF e comprovante de residência.
Estudantes
O cartão Transcol Escolar Gratuito é usado pelos estudantes da rede pública de Ensino Médio e proporciona a redução de 100% no valor da tarifa. Ele é personalizado e de uso pessoal.
Para todos os casos de gratuidade, a Ceturb oferece o número para quem precisa tirar dúvidas - 0800 039 1517. A ligação é gratuita.
Ônibus intermunicipais e interestaduais
Rodoviária de Vitória registra aumento de movimento para o fim do ano
Reprodução/TV Gazeta
Já para os ônibus que fazem viagens interestaduais, também existem alguns critérios para gratuidade, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT):
Idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos;
Jovem de baixa renda com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, que pertence à família com renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos, titular da Identidade Jovem (ID Jovem);
Pessoa com deficiência, comprovadamente carente, titular da credencial de Passe Livre;
Acompanhante da pessoa com deficiência, comprovadamente carente, titular da credencial de Passe Livre.
Já no Sistema Rodoviário Intermunicipal (Sitrip) são concedidas a crianças menores de 6 anos, Pessoa com Deficiência (PCD) e idosos que possuem 65 anos ou mais.
No site da Ceturb há uma seção explicando com mais detalhes cada gratuidade e como consegui-las. Na lista de abas na lateral, clicar em “Transporte Rodoviário Intermunicipal”, depois em “Gratuidades” e, em sequência, clicar em “Perguntas Frequentes”.
Gratuidade no trem
Trem de Passageiros Vitória a Minas.
Reprodução/ TV Gazeta
Já para passageiros interessados em viajar no Trem de Passageiros Vitória a Minas, a gratuidade é prevista nos seguintes casos:
Crianças
De até 5 anos de idade e 11 meses, viajando no colo dos pais ou responsáveis. Mesmo com a passagem gratuita, é necessário retirar o bilhete de embarque na bilheteria;
Idosos
Passagem concedida, conforme previsto pela legislação, na classe econômica a idosos maiores de 60 anos e com renda comprovada inferior a dois salários mínimos, podendo ser gratuita (duas passagens por viagem) ou 50% da tarifa (para os demais idosos que comparecerem para compra após a emissão das passagens gratuitas).
Os documentos de identidade e comprovação de renda devem ser apresentados tanto no momento da compra quanto no dia da viagem.
Jovem Baixa Renda
Também são disponibilizadas duas passagens gratuitas a cada viagem, na classe econômica, para pessoa com idade entre 15 e 29 anos, pertencente à família com renda mensal de até dois salários-mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e portadora da Carteira de Identidade Jovem emitida pelo Governo Federal.
Caso essas passagens já tenham sido emitidas, são disponibilizadas outras duas, a cada viagem, com 50% de desconto para os jovens com esse perfil.
PDC
Portadores de deficiência que possuam a Carteira do governo federal.
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